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QUAL O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO REGISTRO?

O prazo normativo entre o depósito do Pedido de Registro e a expedição do Certificado é de noventa dias, sendo que no ato do depósito já é conferido o número de registro, que pode ser utilizado imediatamente nas comunicações (out-puts do programa, embalagens, etc.) sobre o programa, informando sobre a existência do registro.