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QUAL A VALIDADE DE UM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ?

A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador, e comprova a sua autoria, é de 50 (cinqüenta) anos, contados de 01 de janeiro do ano subseqüente ao da sua "Data de Criação", aquela na qual o programa torna-se capaz de executar a função para a qual foi projetado.