Patentes

ELABORAÇÃO DO PEDIDO DE PATENTE

Para se elaborar um pedido de patente é necessário atentar para as seguintes etapas:
Definir bem o objeto, ou processo (para invenção) para que a matéria do pedido tenha suficiência descritiva.
Ser o mais abrangente possível, até o limite onde o estado da técnica permita.
Evitar colidências totais ou parciais com características reveladas pelo estado da técnica;

Deve-se também:
1. Ter conhecimento da técnica, ou seja, estar a par dos dados atualizados sobre a tecnologia a ser desenvolvida, através de fontes de informação técnica, como banco de patentes, livros técnicos, catálogos vivência profissional e tecnológica;
2. Estar a par do desenvolvimento da tecnologia, uma vez que a informação das técnicas mais utilizadas evita a obtenção de uma patente obsoleta; o conhecimento das novidades introduzidas na técnica permite maior clareza da matéria nova e delimita a área da invenção e os efeitos técnicos introduzidos e sua proteção;
3. Levantamento dos pontos de colidências com o estado da técnica, domínio publico, para que se reivindique apenas as características revestidas de novidade, atividade inventiva, ou ato inventivo e aplicação industrial.

A Preparação De Um Pedido De Patente

Os seguintes itens devem ser observados:
1. Apresentar os detalhes técnicos de forma a permitir o exame técnico do pedido, ou seja, apresentá-los de forma clara, de modo que o examinador compreenda perfeitamente a matéria do pedido;
2. Não dar margem a que qualquer concorrente venha reivindicar outro pedido para alternativas da mesma invenção (incluir essas alternativas no seu próprio pedido), ou seja, especificar todas as concretizações do objeto que se deseja comercializar e que estejam dentro do escopo do pedido;

Roteiro De Relatório Descritivo de Um Pedido de Patente:

Relatório descritivo:
1. Título: deve ser claro e preciso, sem palavras irrelevantes e desnecessárias.
2. Descrição da matéria motivo da patente: descrever em linhas gerais a matéria objeto do pedido, indicando o setor técnico ao qual pertence.
3. Descrição do estado da técnica: é a matéria que poderá ser útil para facilitar a compreensão da invenção e, sempre que for possível, devem ser citados os documentos (patentes ou qualquer outra fonte bibliográfica) que possam aumentar o conteúdo informativo.
4. Descrição dos pontos deficientes do estado da técnica:
5. Definir os objetivos da invenção: mencionar de forma clara e objetiva a maneira pela qual a invenção soluciona os problemas encontrados no estado da técnica, destacar as vantagens da solução proposta abordando o conteúdo inventivo, ou seja, destacando nitidamente o requisito de novidade e o efeito técnico alcançado.
6. Relacionar as figuras nos desenhos: especificar suas representações gráficas (vistas, cortes, fluxogramas,...). Especificar, nos casos em que houve inclusão de reprodução de fotografias, as características peculiares a esse tipo de representação gráfica (ampliação, condições e natureza do material fotográfico,...).
7. Descrição detalhada da invenção, detalhando suas características de modo que haja uma perfeita compreensão da mesma por um técnico, de tal modo que o mesmo possa reproduzi-la, fazendo remissão aos sinais de referência constantes dos desenhos, se houver, e, se necessário, utilizar exemplos e/ou quadros comparativos relacionando-os com o estado da técnica. Ressaltar a melhor forma de execução da invenção, havendo mais de uma forma que seja do conhecimento do depositante na data de depósito e apontar a utilização industrial quando esta não estiver explícita na descrição da invenção.

Reivindicações:
1) Têm como objetivo estabelecer e delimitar os direitos do titular da patente, visando a mais ampla e eficaz proteção.
2) Devem estar totalmente fundamentadas no relatório descritivo.
3) Podem ser de uma ou várias categorias, desde que ligadas por um mesmo conceito inventivo, sendo arranjadas de maneira mais prática possível.

Desenhos:
Parte do documento utilizado para facilitar ou permitir a perfeita compreensão da matéria exposta no relatório descritivo.

Resumo:
Sumário do exposto no relatório descritivo, reivindicações e desenhos (50 a 200 palavras, preferentemente 20 linhas de texto). Deve indicar o setor técnico ao qual pertence a invenção.

Anuidades de Patentes

Estão sujeitos ao pagamento de anuidades todos os pedidos de patente em andamento e todas as patentes e certificados de adição concedidos.
O pagamento e a comprovação perante o INPI deve ser feita no prazo ordinário de 90 dias da data do período anual que são contados anualmente da data do deposito.
Caso não seja recolhida no seu prazo ordinário existe a possibilidade do recolhimento no prazo extraordinário mais 6 (seis) meses, com multa de 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo.

Restauração

Caberá restauração sempre que uma anuidade não for paga, ou tiver sido paga indevidamente.
A restauração de um pedido implica no restabelecimento de seu andamento processual e deverá ser requerida no prazo de 03 (três) meses a contar da data da notificação (publicação na RPI) do seu arquivamento, por falta de pagamento da anuidade.