Marcas

NATUREZA DA MARCA

1.Quanto à Origem

MARCA BRASILEIRA:
Aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no País.

MARCA ESTRANGEIRA:
a) Aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa não domiciliada no País;
b) Aquela que, depositada regularmente em País vinculado a acordo ou tratado do qual o Brasil partícipe, ou organização internacional da qual o País faça parte.

2.Quanto ao Uso:

As marcas, quanto à sua utilização, podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação.

MARCAS DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS:
Aquelas usadas para distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.

Exemplos:
DARRÉ & MOREIRA – Serviços
ACRILEX - Tintas e produtos de pintura

MARCAS COLETIVAS:
Aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Exemplos:
ABIC - Associação Brasileira da Indústria de café

MARCAS DE CERTIFICAÇÃO:
Aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Exemplos:
Inmetro - Certificação de produtos

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

É considerada pela lei brasileira como indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

Indicação de procedência é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecida como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.

Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.