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Com atuação em todo território nacional e internacional, nessa última esfera por escritórios coligados ou relacionados, esse departamento surgiu da necessidade de repressão à violação de direitos de propriedade industrial, do autor e da personalidade, estando apto a prestar os serviços e registro de nomes de domínio, bem como as suas recuperações, mediante a apresentação de ações administrativas e judiciais, que podem ou não ser precedidas de notificação premonitória às pessoas responsáveis pelo ilícito.